Pelo menos quatro partidos pretendem ingressar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. Entre estes partidos, estão o PT, o PCdoB, o PPS e o Psol. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) nesta terça-feira (23).
A questão básica argumentada pelos partidos é que a redução da maioridade penal feriria um princípio Constitucional da imputabilidade penal. A imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa imputabilidade é considerada uma cláusula pétrea e, assim, não poderia ser modificada pelo Congresso. “O quadro do sistema penitenciário no Brasil constitui-se hoje em uma escola superior de criminalidade”, analisou o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).
No meu entender esses partidos me deixou claro uma coisa, são contra 90% da população brasileira, porque não é de agora que a população vem pedindo por essa redução da maioridade penal, já vem de muitos anos. Esse anseio da população, é por entender que os jovens de hoje não são como os de antigamente, em muitos mais acesso as informações e portanto se torna adulto mais cedo.
A lógica desses partidos esquerdopatas a respeito da constituição brasileira, reduzir a maioridade penal, fere a constituição, votar a LDO a lei do calote fiscal para livrar Dilma do crime de responsabilidade fiscal, não fere a constituição. São malandros que só querem fazer o que lhes convém, não dão a mínima para o povo brasileiro.
Essa minoria que manifesta contra, são uns sem noção da realidade brasileira, somente paus mandado e manipulado por aqueles que leva vantagem com a criminalidade juvenil.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que a legenda deve impetrar um mandado de segurança contra a admissibilidade da PEC nos próximos dias. Ele argumenta que o texto fere cláusula pétrea da Constituição. Para ele, a aprovação da PEC na CCJ abriu um precedente perigoso. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria mas toda maioria é eventual”, analisou Molon.
Esse é o deputado é inimigo da sociedade brasileira. Que os jovens brasileiros não se iluda com o discurso desse cidadão dizendo que está protegendo os interesses da juventude, na verdade se analisar bem, verá que esse hipócrita está contra a juventude brasileira.
Ao contrário que esse deputado diz: a redução da maioridade penal vai evitar que muitos delinquentes juvenis menores, morra precocemente. Quantos jovens menor morrem no Brasil em confronto com a polícia? Quantos morrem em acertos de contas no submundo do crime. Quantos morrem jogado nas quebradas por vingança? Isso acontece muito pelo seguinte; um bandido menor comete um crime contra um determinado cidadão, esse cidadão nem chega a registrar o ocorrência, porque não ia resolver nada e só aumentaria mais aborrecimento. Com a incerteza da impunidade os jovens marginais continua a praticar seus crimes. o poder público não pode fazer nada, não adianta a polícia só ficar enxugando gelo, aí camarada o povo começa agir por conta própria e a fazer justiça com as próprias mãos. É por isso que morre tanto jovem no Brasil, porque o povo não tem sangue de barata. A redução da maioridade penal, vai inibir muitos a não entrar no mundo do crime. Não resolveria todos problemas da violência, mas vai ajudar muito!
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/partidos-querem-ir-no-stf-contra-reducao-da-maioridade-penal/
COM CERTEZA; A LEI QUE DIMINUI PARA 16 ANOS, A MAIORIDADE PENAL , SÓ VAI CONTRIBUIR PARA DIMINUIR A MORTE DE JOVENS , E TAMBÉM DIMINUIR A CRIMINALIDADE NO PAÍS. CHEGA DE ADULTOS USAR MENORES PARA ASSASSINAR, E ELES SE SAFAM.
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